Portaria Presidência nº 324, de 17 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001749-91.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 62/2018, que entre si celebram o Tribunal Superior Eleitoral e a Empresa Procomp Indústria Eletrônica (CNPJ nº 54.083.035/0003-22), tendo como objeto: A aquisição de peças de reposição para urnas eletrônicas, visando às Eleições 2018, conforme especificações, exigências e prazos constantes do Edital de Licitação TSE nº 44/2018, seu Anexo I e proposta da CONTRATADA, de acordo com o Procedimento Administrativo mencionado.

I - Suellen Damasceno Gemaque - Fiscal Titular;

II - Juarez do Carmo Benício Dias - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE