Portaria Presidência nº 329, de 19 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 0002072-96.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER a servidora Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, constante do Anexo I.

Art. 2º Conceder a servidora removida, que alterará de sede, prazo de 10 (dez) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do respectivo cargo na localidade de sua nova lotação, observadas as disposições do art. 18 da Lei 8.112/90.

Art. 3º O servidor que queira declinar do prazo supra disposto deverá apresentar comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, informando o dia da apresentação na nova lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE

Anexo I