Portaria Presidência nº 331, de 19 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002108-41.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor abaixo nominado, até a cidade indicada, com a finalidade de participar do V ENCONTRO NACIONAL DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE