Portaria Presidência nº 340, de 22 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no PA 0002639-30.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz Ouvidor e do servidor abaixo nominados, até a cidade indicada, com o fim de tratar com o Ministro Relator do Tribunal Superior Eleitoral, da necessidade de julgamento do RESPE antes das Eleições, garantindo a segurança jurídica do Pleito, bem como o direito dos partidos políticos de disputarem a Eleição com os DRAPs devidamente julgados pela Corte Superior, concedendo-lhes nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

** Valor da Diária sendo 80% Membro do Tribunal (acompanhando Juiz-Ouvidor)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE