Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 345, de 25 de setembro de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no PA 0002639-30.2018.6.03.8000
RESOLVE
Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz Ouvidor e do servidor abaixo nominados, até a cidade indicada, com o fim de tratar com o "Ministro Relator do Tribunal Superior Eleitoral, da necessidade de julgamento do RESPE antes das Eleições, garantindo a segurança jurídica do Pleito, bem como o direito dos partidos políticos de disputarem a Eleição com os DRAPs devidamente julgados pela Corte Superior e participar do I Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais", concedendo-lhes nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:
Nome/Cargo | Destino | Período | Diárias | Adicional | Valor Unitário | Valor Líquido |
Carlos Alberto Canezin - Juiz Ouvidor/TRE-AP | Brasília-DF | 24 a 30/ 09/2018 | 6 ½ | 336,00 | 700,00 | 4.228,10* |
José Seixas de Oliveira - Assessor Técnico-Jurídico/TRE-AP | 24 a 26/ 09/2018 | 2 ½ | 560,00** | 1.611,92* | ||
Total | Total | 5.840,02 | ||||
*Descontado auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.
** Valor da Diária sendo 80% Membro do Tribunal (acompanhando Juiz-Ouvidor)
Art. 2º Revogar as Portarias Presidência nº 311/2018, publicada no DJE nº168 do dia 18/09/2018 e 340/2018, publicada no DJE nº173 do dia 25/09/2018, p. 2,3.
Art. 3º Publique-se e registre-se.
Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 175, de 27/09/2018, p.1.