Portaria Presidência nº 366, de 11 de outubro de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002262-59.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 45/2018, que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL e a  Empresa J. B. DE O. CARVALHO ME (CNPJ nº 17.648.085/0001-18), tendo como objeto: A locação de 03(três) grupos geradores de energia elétrica a diesel com potência mínima de 7KVA por um período de 30 dias, conforme especificado no Termo de Referência e Termo de Dispensa nº 16/01, de acordo com o Procedimento Administrativo mencionado.

I - Daniel Picanço Monteiro - Fiscal Titular;

II - Débora Passos da Costa - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE