Portaria Presidência nº 373, de 11 de outubro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002262-59.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 38/2018, que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL e a  Empresa N. T. Teixeira Diniz ME (CNPJ nº 23.331.244/0001-18), tendo como objeto: A contratação de Empresa para prestação de serviço de chaveiro visando atender às necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme especificado no Termo de Referência, constante nos autos mencionados e Termo de Dispensa nº 15/2018.

I - Jane Maria da Silva Dias - Fiscal Titular;

II - Joyce Evandro M. Santos - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador(a)  MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE