Portaria Presidência nº 374, de 11 de outubro de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que nos dias 12 e 13 de outubro de 2018 haverá manutenção na Rede Lógica do TRE-AP, o que tornará todos os sistemas informatizados inoperantes neste Tribunal; e

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 200910000034457, reconhecendo "que os tribunais têm competência privativa para organizar os órgãos e secretarias vinculadas, incluindo o horário de funcionamento e suspensão de expediente forense", 

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER, no período de 12 a 14 de outubro de 2018, a realização de plantões na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da capital e do interior.

Art. 2º. PRORROGAR, para o dia 15 de outubro de 2018, os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nas datas mencionadas no art. 1º desta Portaria, nos termos do §1º do art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE