Portaria Presidência nº 391, de 16 de novembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº  0002531-98.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Oficializar o deslocamento do Excelentíssimo Juiz de Direito, conforme abaixo nominado, até o município indicado, no período de 26 a 29/10/2018, para prestar auxilio naquela Zona Eleitoral, quanto ao exercício do poder de Polícia no 2º turno das Eleições/2018, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

* Descontado auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem. 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE