Portaria Presidência nº 398, de 09 de novembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 0002256-52.2018.6.03.8000

RESOLVE:

 Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/94, ocupado pelo servidor ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica denominação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE