Portaria Presidência nº 40, de 06 de fevereiro de 2018.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA 0003271-90.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Juiz-Membro Substituto e do servidor abaixo nominado, até a cidade indicada, a fim de participarem do Encontro Nacional dos Juízes da Propaganda Eleitoral - Propaganda Eleitoral na Internete e os Desafios para as Eleições de 2018, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, com base no valor do órgão de origem.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

PRESIDENTE