Portaria Presidência nº 400, de 13 de novembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002787-41.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 49/2018, celebrado entre este TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL e a empresa GHAMMACHI & GHAMMACHI LTDA - ART BRINDES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.147.901/901/0001-73, tendo como objeto:  a contratação de empresa para a prestação de serviço de adequação da galeria dos Presidentes e Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá com fornecimento e instalação de materiais de qualidade, conforme especificado no Termo de Referência e Termo de Dispensa nº 21/2018, acostados ao PA, mencionado:

I - Celso Hartmann Júnior - Fiscal Titular;

II - Jane Maria da Silva Dias -  Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE