Portaria Presidência nº 401, de 19 de novembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002333-61.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento da Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Sueli Pini, e dos servidores, conforme abaixo nominados, com o fim de participarem do "44º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral do Brasil", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

 ** Acompanhando Corregedora Regional Eleitoral (art. 12, Res. TSE nº 23.323/2010)

Art. 2º Torna sem efeito a Portaria Presidência 339/2018, de 14.11.2018.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE