Portaria Presidência nº 429, de 19 de dezembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001967-22.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 34/2018, que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.892.991/0001-15, sendo o objetivo: "Fornecimento, instalação e configuração de solução de telefonia unificada IP - Internet protocol, permitindo a comunicação de voz através da rede de dados", conforme especificado no Termo de Referência, no pregão eletrônico 16/2018, e ata de registro de preço 24/2018.

I - Lauro Salmito Pinheiro - Fiscal Titular;

II - Jimmy Almendra Macedo - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE