Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 424, de 11 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2019:
MÊS |
DIAS |
DESCRIÇÃO |
NATUREZA |
JANEIRO |
1º |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional, Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02 |
1º a 06 |
Recesso Forense |
Feriado Específico, Lei nº 5.010/66, c/c Res. TSE nº 18.154/92 |
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FEVEREIRO |
04 |
Aniversário da Cidade de Macapá |
Feriado Municipal (município de Macapá) |
|
MARÇO
|
04 e 05 |
Carnaval |
Feriado Nacional e Feriado Específico, Lei nº 5.010/66, c/c Res. TSE nº 18.154/92 |
06 |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
|
18 |
Véspera do Dia do Padroeiro do Estado do Amapá |
Ponto Facultativo (nos termos do art. 2º) |
|
19 |
Dia de São José - Padroeiro do Estado do Amapá |
Feriado Estadual, Lei Estadual nº 667/02 |
|
|
ABRIL
|
17,18 e 19 |
Semana Santa |
Feriado Específico, Lei nº 5.010/66, c/c Res. TSE nº 18.154/92 |
21 |
Tiradentes |
Feriado Nacional, Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02 |
|
MAIO |
1º |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional, Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02 |
15 |
Dia de Cabralzinho |
Feriado Estadual, Lei nº 2.213/17 |
|
JUNHO |
20 |
Corpus Christi |
|
21 |
Dia contíguo a Corpus Christi |
Ponto Facultativo (nos termos do art. 2º) |
|
AGOSTO |
11 |
Criação dos cursos jurídicos, Dia da Magistratura e Dia do Advogado. |
Feriado Específico, Lei nº 5.010/66, c/c Res. TSE nº 18.154/92 |
SETEMBRO |
07 |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional, Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02 |
13 |
Criação do Território Federal do Amapá |
Feriado Estadual, Decreto-Lei nº 5.812/43 |
|
OUTUBRO |
12 |
Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil |
Feriado Nacional, Lei nº 6.802/80 |
28 |
Dia do Servidor Público |
Feriado Específico, Lei 8.112/90 |
|
NOVEMBRO |
1º |
Dia de Todos os Santos |
Feriado Específico, Lei nº 5.010/66, c/c Res. TSE nº 18.154/92 |
02 |
Finados |
Feriado Nacional, Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02 |
|
15 |
Proclamação da República |
Feriado Nacional, Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/0 |
|
20 |
Dia da Consciência Negra |
Feriado Estadual, Lei Estadual nº 1.169/07 |
|
DEZEMBRO |
08 |
Dia da Justiça |
Feriado Específico, Lei nº 5.010/66 |
20 a 31 |
Recesso Forense |
Feriado Específico, Lei nº 5.010/66, c/c Res. TSE nº 18.154/92 |
|
24 |
Véspera de Natal |
Ponto Facultativo |
|
25 |
Dia de Natal |
Feriado Nacional, Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02 |
|
31 |
Véspera de Ano Novo |
Ponto Facultativo |
Art. 2º As horas correspondentes aos Pontos Facultativos dos dias 18 de março e 21 de junho serão abatidas do banco de horas do servidor, ou, na ausência ou insuficiência destas, mediante compensação das horas não trabalhadas nos termos da Instrução Normativa TRE-AP nº 007/2017.
Art. 3º Caso haja necessidade, previamente justificada, de funcionamento de Cartório Eleitoral ou unidade administrativa do TRE-AP nos dias de ponto facultativo, caberá ao respectivo Juiz Eleitoral ou ao Diretor-Geral a elaboração de escala.
Art. 4º Os feriados, declarados em lei municipal, serão observados pelas Zonas Eleitorais, devendo haver comunicação a este Tribunal (Lei nº 9.093/95).
Art. 5º Os prazos que se iniciarem ou se completarem nos dias indicados no art. 1º, ficam automaticamente prorrogados para o dia útil imediatamente seguinte.
Art. 6º Publique-se e registre-se.
Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 225, de 13/12/2018, p.2.
Ouvidoria
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