Portaria Presidência nº 430, de 19 de dezembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0003273-26.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo, fiscais do Contrato nº 33/2018, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral e a empresa C. R. S. C. Macedo EPP (Interface Informática) CNPJ nº 04.239.663/0001-14, sendo objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços; organização, coordenação e execução de serviços de cerimonial, recepção e decoração da mesa oficial e do ambiente (CNAE- 82.30-0-01/90.01.9.06), com fornecimento de material e recursos humanos, para a realização evento diplomação de candidatos eleitos em 2018, no município de Macapá, que será realizado em 18 de dezembro de 2018, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I do Termo de Dispensa nº 24/2018.

I - Mylene Lages Mendes Azevedo - Fiscal Titular;

II - Daise do Socorro Sanches Santos - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE