Portaria Presidência nº 425, de 12 de dezembro de 2018

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0003124-30.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 52/2018, que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa B.M.R. Empreendimentos LTDA (Posto Mineiro), inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.705.083/0001-38, tendo como objeto: "Fornecimento de gasolina comum e óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e óleo náutico 2 tempos para os veículos à disposição da 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho", conforme especificações e exigências no Termo de Referência, constantes no Procedimento Administrativo mencionado:

I - Fábio Alexandre Almeida de Sales  - Fiscal Titular;

II - Anderson Martins Mirabile  - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE