Portaria Presidência nº 106, de 22 de abril de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000871-35.2019.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dos servidores abaixo nominados, no período de 08 a 12/05/2019, com o objetivo de participarem do " XLVI Encontro de Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil​", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis, com base no valor do órgão de origem.

**Valor da Diária sendo 80% de Membro do Tribunal  art. 12 Res. TSE nº 23.323/2010.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.