
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 107, de 29 de abril de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000823-76.2019.6.03.8000
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 12 a 17/05/2019, com o objetivo de participar da "4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à informação", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:
Nome |
Cargo/Função |
Destino |
Diárias |
Valor Unitário |
Adicional |
Valor Líquido |
Dr. Jucélio Fleury Neto |
Juiz Ouvidor - TRE/AP |
Rio de Janeiro/RJ |
5,5 |
700,00 |
336,00 |
4.020,56 |
Total |
4.020,56 |
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Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 070, de 02/05/2019, p.1-2.

