Portaria Presidência nº 108, de 13 de maio de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000934-60.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 12 a 15/06/2019, com o objetivo de participar do "XII Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

 Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE