Portaria Presidência nº 109, de 23 de abril de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º da Resolução TRE/AP nº 393/2011,

 RESOLVE:

 Art. 1º Fixar o número de vagas para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores ocupantes de cargo efetivo e os removidos para este Tribunal, para curso de pós -graduação, no processo seletivo de 2019, conforme quadro abaixo:

 Art. 2º As inscrições estarão abertas no período de 29 de abril a 10 de maio de 2019 e o processo seletivo será regulamentado por meio de Edital publicado pela Escola Judiciária Eleitoral–EJE , em consonância com a Resolução TRE/AP nº 393/2011 .

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE