Portaria Presidência nº 113, de 09 de maio de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e, tendo em vista o contido no PA nº 0000809-92.2019.6.03.8000,

 RESOLVE:

 Art. 1º Constituir a Comissão encarregada de apresentar estudos concernentes à proposição de atualização da Resolução TRE/AP nº 224/2003, que "Dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Médica, Hospitalar, Psicológica, Ambulatorial e Odontológica, prestada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá", composta pelos seguintes servidores:

 Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE