Portaria Presidência nº 126, de 27 de maio de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000934-60.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e da Chefe da Seção de Projetos, no período de 05 a 08/06/2019, com o objetivo de participarem do "XIII Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

 * Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis.

** 80% do Valor da diária de Membro do Tribunal (art. 12 Resolução TSE - 23.323/2010).

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE