Portaria Presidência nº 146, de 04 de junho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001333-89.2019.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º  Autorizar o deslocamento do Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dos servidores abaixo nominados, com o fim de cumprir o Provimento nº 2-TRE-AP/CRE, que estabelece o cronograma e os procedimentos para Correições Ordinárias nas Zonas Eleitorais do Estado do Amapá em seu anexo I - ano 2019, na 8ª Zona Eleitoral em Tartarugalzinho, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 15 da Resolução nº 23.323/2010-TSE

** 80% do valor da diária de membro do Tribunal, conforme art. 12 da Resolução nº 23.323/2010-TSE .

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE