Portaria Presidência nº 150, de 18 de junho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001294-92.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Corregedor e do Chefe de Seção Orientações, Inspeções e Correições da Corregedoria do TRE/AP, no período de 25 a 28/06/2019, com o objetivo de participar do "I Fórum Nacional das Corregedorias – FONACOR​", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 15 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

** 80% do valor da diária de membro do Tribunal, conforme art. 12 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE