Portaria Presidência nº 153, de 22 de julho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001333-89.2019.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dos servidores abaixo nominados, até 4ª Zonas Eleitoral em Oiapoque-AP, com o fim de cumprir o Provimento nº 2-TRE-AP/CRE, que estabelece o cronograma e os procedimentos para Correições Ordinárias nas Zonas Eleitorais do Estado do Amapá, em seu anexo I - ano 2019, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 15 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

** 80% do valor da diária de membro do Tribunal, conforme art. 12 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

OBS: Diárias calculadas com base na Informação nº 1167 - TRE-AP/CRE/CRDCOR/SOIC (0381924), constante no referido PA.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE