Portaria Presidência nº 158, de 28 de junho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e , tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000854-04.2016.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Instituir no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a Comissão Gestora de Atenção Integral à Saúde, em atendimento à Resolução nº 207/2015 - CNJ, com a atribuição de implementar e gerir a Política no seu âmbito de atuação.

Art. 2º A Comissão Gestora de Atenção Integral  à Saúde será composta pelos seguintes Juízes e servidores:

I - 2º Grau - Juiz Ouvidor Eleitoral - Presidente;

II - 1º Grau - Juiz da 2ª Zona Eleitoral - Membro;

III - Secretário de Gestão de Pessoas - Membro;

IV - Coordenador de Desenvolvimento - Membro;

V - Chefe da Seção de Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Social - Membro.

Art.3º Revogar a Portaria Presidência nº 258/2017, de 13.07.2017, publicada no DJe nº 136 pp. 3 e 4 em 24.07.2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE