Portaria Presidência nº 167, de 12 de julho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no  uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pelo  Regimento Interno desta Corte,  e  tendo  em  vista   o contido no P.A. nº 0001745-25.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Termo de Compromisso nº 02/2016, celebrado entre a União, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (CNPJ nº 90.400.888/0001-42), que trata da concessão de empréstimos pessoais pelo banco Santander Brasil S.A, sob condições favoráveis e mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelo servidor em folha de pagamento, a servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE/AP.

1 - Teciane de Oliveira Dias - Titular; (Revogada pela Portaria Diretoria-Geral nº 60/2021)

1 - Sérgio Nery Barcellos - Titular; (Redação dada pela Portaria Diretoria-Geral nº 60/2021)

2 - Leonardo Gomes Cavalcante - Suplente.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

Presidente