
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 168, de 12 de julho de 2019
(Revogada pela Portaria Diretoria-Geral nº 37, de 15 de abril de 2021)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001018-61.2019.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Termo de Compromisso nº 01/2019, celebrado entre a União, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91), que trata da concessão de empréstimos pessoais pelo Banco do Brasil S/A, sob condições favoráveis e mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelo servidor em folha de pagamento, a servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE/AP.
1 - Teciane de Oliveira Dias - Titular;
2 - Leonardo Gomes Cavalcante - Suplente.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 119, de 15/07/2019, p. 2.