Portaria Presidência nº 168, de 12 de julho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001018-61.2019.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Termo de Compromisso nº 01/2019, celebrado entre a União, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91), que trata da concessão de empréstimos pessoais pelo Banco do Brasil S/A, sob condições favoráveis e mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelo servidor em folha de pagamento, a servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE/AP.

1 - Teciane de Oliveira Dias - Titular;

2 - Leonardo Gomes Cavalcante - Suplente.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE