Portaria Presidência nº 175, de 23 de julho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI 0001800-68.2019.6.03.8000;

CONSIDERANDO que o próximo dia 25 de julho de 2019 é o Dia de São Tiago, importante data para a história do nosso Estado;

 CONSIDERANDO que o Governador do Estado do Amapá, por meio do Decreto 3174, de 22 de julho de 2019, determinou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 25 de julho de 2019;

 CONSIDERANDO  que o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Portaria 58663, de 23 de julho de 2019, determinou a suspensão do expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Estado do Amapá, no dia 25 de julho de 2019;

 CONSIDERANDO o que restou decidido na 38ª Sessão Plenária deste Tribunal.

 RESOLVE:

 Art. 1º ESTABELECER, no dia 25 de julho de 2019 (quinta-feira), ponto facultativo na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da capital e do interior, ficando prorrogados todos os prazos processuais e administrativos que vencerem nesta data, para o dia 26 de julho de 2019.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE