Portaria Presidência nº 182, de 05 de agosto de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0000333-59.2016.6.03.8000,

 RESOLVE:

 Art. 1º AVERBAR nos assentamentos funcionais do servidor AUGUSTO MENEZES BESSA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado Serviços Gerais, Especialidade: Agente de Segurança Jurídica, do Quadro de Pessoal deste Regional, o tempo de contribuição de 1.107 (mil cento e sete dias), prestado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, nos termos do art. 103, V, da Lei nº. 8.112/1990.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE