Portaria Presidência nº 186, de 06 de agosto de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001561-64.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Comunicar o deslocamento deste subscritor e do Assessor Técnico-Jurídico da Presidência/TRE, com o objetivo de participarem no dia 08 de agosto de 2019, da ação: "I TCE na Comunidade: Orientação, Controle Social e Transparência",  autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

** 80% do valor da diária de membro do Tribunal, conforme art. 12 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE