Portaria Presidência nº 22, de 13 de fevereiro de 2019

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com fundamento no art. 15, VI, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0003350-35.2018.6.03.8000, e ainda,

 CONSIDERANDO a remoção do Dra. LAURA COSTEIRA ARAÚJO DE OLIVEIRA, da Vara Única da Comarca do Oiapoque para a Vara Única da Comarca de Porto Grande,

 RESOLVE:

 Art. 1º. Oficializar a dispensa, a contar de 17/12/2018,  do Dr. ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO da titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral, sediada no município de Porto Grande.

Art. 2º. Oficializar a designação, a contar de 17/12/2018,  da Dra. LAURA COSTEIRA ARAÚJO DE OLIVEIRA para a titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral, sediada no município de Porto Grande.

 Art. 3º. Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE