Portaria Presidência nº 220, de 18 de setembro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002120-21.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Comunicar o deslocamento do Presidente do TRE-AP, Desembargador Rommel Araújo de Oliveira e do Juiz do Pleno Dr. Marcus Vinicius Gouveia Quintas, no período de 29/10 a 02/11/2019, com o objetivo de participar do "II Congresso Cearense de Direito Eleitoral-  CONCEDE​", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis art. 15 Resolução - TSE nº 23.323/2010.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE