Portaria Presidência nº 224, de 25 de setembro de 2019.

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos  12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO   PROCESSADOS1

(b)

Set/18

Out/18

Nov/18

Dez/18

Jan/19

Fev/19

Mar/19

Abr/19

Mai/19

Jun/19

Jul/19

Ago/19

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativo e Pensionistas

Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de  contratação  de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.903.573,82

4.685.435,11

4.976.173,54

7.799.213,34

3.926.849,32

3.030.907,31

3.007.146,92

2.993.018,37

2.980.683,23

2.994.590,02

2.949.924,30

2.919.685,05

45.167.200,33

325.274,75

2.742.036,93

4.548.309,33

4.763.534,36

7.627.454,79

3.693.695,19

2.874.489,60

2.842.698,59

2.805.940,93

2.802.527,45

2.816.434,24

2.757.148,21

2.726.908,96

43.001.178,58

325.274,75

2.381.097,65

4.184.978,62

4.022.738,06

7.251.530,54

3.300.344,80

2.482.939,19

2.448.114,20

2.434.389,11

2.430.448,48

2.445.182,04

2.392.584,67

2.361.143,25

38.135.490,61

325.274,75

360.939,28

363.330,71

740.796,30

375.924,25

393.350,39

391.550,41

394.584,39

371.551,82

372.078,97

371.252,20

364.563,54

365.765,71

4.865.687,97

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-

-

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161.536,89

137.125,78

212.639,18

171.758,55

233.154,13

156.417,71

164.448,33

187.077,44

178.155,78

178.155,78

192.776,09

192.776,09

2.166.021,75

-

137.299,54

123.534,75

191.912,06

131.402,55

200.022,35

133.348,23

133.348,23

152.736,64

152.736,64

152.736,64

167.356,95

167.356,95

1.843.791,53

-

24.237,35

13.591,03

20.727,12

40.356,00

33.131,78

23.069,48

31.100,10

34.340,80

25.419,14

25.419,14

25.419,14

25.419,14

322.230,22

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300.817,63

148.534,71

162.430,00

3.451.812,69

234.007,30

158.875,71

181.186,08

187.077,44

206.082,49

178.155,78

192.776,09

192.776,09

5.594.532,01

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-

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-

139.280,74

11.408,93

22.372,72

3.386.724,91

853,17

2.458,00

16.737,75

-

27.926,71

-

-

-

3.607.762,93

-

161.536,89

137.125,78

140.057,28

65.087,78

233.154,13

156.417,71

164.448,33

187.077,44

178.155,78

178.155,78

192.776,09

192.776,09

1.986.769,08

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.602.756,19

4.536.900,40

4.813.743,54

4.347.400,65

3.692.842,02

2.872.031,60

2.825.960,84

2.805.940,93

2.774.600,74

2.816.434,24

2.757.148,21

2.726.908,96

39.572.668,32

325.274,75

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

829.157.292.075,07

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

39.897.943,07

0,004812

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

64.840.100,24

0,00782

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

61.598.095,23

0,007429

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

58.356.090,22

0,007038

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

45.492.475,08

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

5.594.532,01

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

39.897.943,07

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

829.157.292.075,07

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100

0,004812%

% DA RCL

VALOR

LIMITE MÁXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,007843%

65.030.806,42

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE n°478. de 26 de setembro de 2005

0,007835%

64.964.473,83

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

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Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385. de 22 de agosto de 2013

0,007820%

64.840.100,24

Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015

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