Portaria Presidência nº 226, de 26 de setembro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002250-11.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Comunicar o deslocamento deste subscritor, no período de 01 a 03/10/2019, com o objetivo de participar de "audiência com o Ministro Luiz Fux", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE