Portaria Presidência nº 229, de 27 de setembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e, tendo em vista o contido no PA nº 0000809-92.2019.6.03.8000,

 RESOLVE:

Art. 1º RENOVAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria Presidência nº 113/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE