Portaria Presidência nº 23, de 05 de fevereiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 16, IX, do Regimento Interno desta Corte, considerando o contido no PA 0000198-42.2019.6.03.8000 e o art. 14 da Resolução TSE nº 23.380/2012,

 RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n º 522/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

 "Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Avaliação dos Certificados de Adicional de Qualificação - CAQ, composta pelos seguintes servidores:"

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos, os membros da CAQ serão substituídos, o que se dará na seguinte ordem:

I – Presidente: 1º membro; 2º membro; 1º suplente.

II – Membro: 1º suplente; 2º suplente; 3º suplente"

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE