Portaria Presidência nº 25, de 29 de janeiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0003302-76.2018.6.03.8000,

 RESOLVE:

 Art. 1º Averbar nos assentamentos funcionais da servidora TATIANA MARIA RABELO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, lotada na Seção de Licitações e Compras, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, no total de 5.805 (cinco mil, oitocentos e cinco) dias ou 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses e 0 (zero) dias, nos termos do art. 101 a 103, inciso I, da Lei nº. 8.112/1990.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE