Portaria Presidência nº 255, de 05 de novembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002476-16.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Dr. Matias Pires Neto, Presidente da Comissão Acessibilidade deste Tribunal, no período de 06 a 09/11/2019, com o objetivo de participar do curso "Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13.146/2015​​ e seus impactos no CPC e CCB", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

 Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE