Portaria Presidência nº 26, de 29 de janeiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001561-35.2017.6.03.8000,

 RESOLVE:

Art. 1º Averbar nos assentamentos funcionais do servidor FELIPE BENTES FEIO, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, lotado na Assessoria Técnico-Jurídica, o tempo de 1.601 (mil, seiscentos e um) dias ou 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias, para fins previdenciários, em razão de tempo de serviço prestado ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nos termos do art. 101 a 103, inciso I, da Lei nº. 8.112/1990.

Art. 2º Publique-se e registre-se.,

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE