Portaria Presidência nº 264, de 12 de novembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0002306-44.2019.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JUVENAL MELO CAVALCANTE NETO, classificada em 17º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Bruno Francisco Santos Nascimento,  conforme Portaria nº 187/2019, publicada no DOU nº 150, de 06 de agosto de 2019, e por ter sido tornada sem efeito, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da candidata Carla Patricia de Araujo Carvalho, conforme Portaria nº 261/2019, publicada no DOU nº 218, de 11 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE