Portaria Presidência nº 266, de 12 de novembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI nº 00022275-24.2019.6.03.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o nível de institucionalização, de integração e de cooperação entre as unidades orgânicas do Tribunal e as Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO as solicitações dos servidores dos cartórios eleitorais para comporem os comitês, comissões e grupos de trabalhos deste Regional a fim de aumentarem a participação e interação na Justiça Eleitoral do Amapá e,

CONSIDERANDO a rotatividade dos servidores entre as Zonas Eleitorais e a Sede,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1º da Portaria Presidência nº 183, de 13 de julho de 2016 passa a vigorar acrescido do inciso V e parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

[...]

V – Zonas Eleitorais.

Parágrafo único. O representante da unidade descrita no inciso V será designado dentre os Chefes de Cartório Eleitoral do estado do Amapá, cuja escolha e indicação se dará pelos próprios servidores lotados nas zonas eleitorais".

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE