Portaria Presidência nº 267, de 12 de novembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e, considerando o que preconiza a Resolução TRE/AP nº 501/2017, e ainda o contido no Procedimento Administrativo nº 0000610-70.2019.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituída pela Resolução TRE/AP nº 501/2017, terá a seguinte composição:

I - um Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a ser designado pelo Pleno;

II - o Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Macapá;

III - o Diretor-Geral;

IV - o Secretário de Tecnologia da Informação;

V - um servidor da área de segurança institucional, a ser designado pela Diretoria-Geral;

§ 1º A comissão será presidida pelo Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá de que trata o inciso I.

§ 2º Os integrantes relacionados nos incisos II a IV terão como suplentes os respectivos substitutos formalmente designados, para atuação em afastamentos e impedimentos legais.

Art. 2º Caberá à Comissão observar as atribuições dispostas na Resolução instituidora e na Resolução CNJ nº 176, de 10 de junho de 2013, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Presidência nº 111, de 29 de abril de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE