Portaria Presidência nº 27, de 05 de fevereiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000130-92.2019.6.03.8000

 RESOLVE: 

 Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do serviço de publicação no Diário Oficial da União - D.O.U., que entre si celebram este Tribunal e a Imprensa Nacional, cujo objeto é: A publicação dos atos Oficiais da Justiça Eleitoral do Amapá no – D.O.U., conforme especificado no Termo de Inexigibilidade nº 1/2019.

I - André Aragão Ferreira - Técnico Judiciário - Fiscal Titular;

II - Lílian Gláucia Cordeiro dos Santos - Técnico Judiciário - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE