Portaria Presidência nº 270, de 18 de novembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002444-11.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 24 a 27/11/2019, com o objetivo de participar do "XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário​", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis, artigo 15 - Resolução - TSE nº 23.323/2010 .

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE