Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 275, de 28 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Anderson Martins Mirabile |
1% |
31/10/2019 |
30/10/2023 |
0001840-50.2019.6.03.8000 |
Daise do Socorro Sanches |
1% |
05/10/2019 |
04/10/2023 |
0002551-55.2019.6.03.8000 |
| Gerson Gonçalves de Miranda | 1% |
28/11/2019 |
30/06/2023 |
0002634-71.2019.6.03.8000 |
| Rinaldo Soares de Farias | 1% |
16/07/2019 |
15/07/2023 |
0002480-53.2019.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Paulo Cesar da Silva Gonçalves Júnior |
7,5% |
Especialização |
21/11/2019 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº214, de 05/12/2019, p.4-5.
Ouvidoria
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