Portaria Presidência nº 28, de 05 de fevereiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº  0001619-04.2018.6.03.8000

 RESOLVE: 

 Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica 1/2018, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Exceller Treinamentos e Consultoria LTDA - CNPJ - 22.106.747/0001-61, cujo objeto é: a cessão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, de espaço físico apropriado para a montagem de eventos de capacitação (cursos, seminários, congressos) promovidos e custeados pela Exceller Treinamentos, conforme especificado no Acordo de Cooperação Técnica 1/2018.

I - Zelina da Costa Pereira - Fiscal Titular;

II - Rinaldo Soares de Farias - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE