Portaria Presidência nº 29, de 05 de fevereiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0003284-55.2018.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento da Vice-Presidente/Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dos servidores, conforme abaixo nominados, com o fim de participarem do "XLV Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis, com base no valor do órgão de origem.

** Acompanhando Corregedora Regional Eleitoral (art. 12, Res. TSE nº 23.323/2010)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE