Portaria Presidência nº 291, de 11 de dezembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no art. 10, inciso II, da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000, no art. 3º da Resolução TSE nº 22.447, de 10 de outubro de 2006, e no Procedimento SEI nº 0002850-32.2019.6.03.8000,

 RESOLVE,

 Art. 1º Aprovar a alteração da especialidade de um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, para um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operador de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º O cargo da Especialidade de que trata o caput desta Portaria será provido mediante concurso público vigente deste Tribunal, sendo suas atribuições previstas na Resolução TSE 20.761, de 19 de dezembro de 2000. 

Art. 3º A transformação de que trata esta Portaria não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE